Mesmo na eminência de uma decisão judicial que devolveria o cargo de Presidente da Câmara Municipal, ao vereador Saulo Gustavo Souza Santos (Podemos), afastado provisoriamente por decisão judicial liminar no dia 28 de junho, a administração interina da Câmara Municipal de Santa Rita resolveu, à revelia da justiça – por via oblíqua e sem respaldo judicial – colocar em pauta, na sessão desta terça-feira (17), o requerimento de auto tutela de n° 402/2019, que tinha o objetivo de anular a eleição do 2° biênio de (2019).
A decisão aconteceu sem o devido conhecimento antecipado do plenário, que disciplina em sua norma regimental que os requerimentos sejam pautas 24hs antes das sessões ordinárias.
Por conta do impasse, o caso foi parar na polícia. Militares foram acionados justamente para acalmar os ânimos no parlamento municipal e chamar o feito à ordem. Um boletim de ocorrência foi registrado para denunciar o impasse.
CONFIRA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Nos bastidores, a informação é de que a ânsia pelo poder teria ficado definitivamente evidenciada com a mais a mais nova tentativa de “golpe” orquestrado pelo Presidente Interino.
Atualmente já existe um processo em plena tramitação na 5ª Vara mista do município de Santa Rita, com o fito de dar solução ao impasse. O procedimento dos vereadores liderados por Anésio Alves de Miranda quer, a todo custo, fazer a própria justiça.
Para juristas, o fato incide em claro abuso de poder. O presidente interino, junto com seus pares, querem permanecer na Presidência da Casa. Ainda conforme juristas, a atitude demonstra revelia desespero e, acima de tudo, desrespeito e desprezo ao Poder Judiciário da Paraíba.
Veja imagens obtidas pela transmissão ao vivo do poder legislativo:
