A vereadora Luciene de Fofinho apresentou dois novos Projetos de Lei, uma Indicação dois novos requerimentos à Câmara de Bayeux, nesta quinta-feira (7). Confira:
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 111/2019 – Institui o projeto ’Aluno nota 10’, que reconhecerá bom desempenho de estudantes da rede municipal da cidade de Bayeux.
Projeto de Lei nº 112/2019 – Instituio ‘Programa Educação Anti-Drogas’ nas escolas da rede pública de ensino do município e cria o selo ‘Escola sem Drogas’.
Os projetos serão remetidos para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR da Câmara e deverão retornar para serem apreciados pelo Plenário da Casa.
Indicação
Indicação nº 73/2019 – Indica ao prefeito do município Exmo. Sr. Gutemberg, de Lima Davi, que através do decreto determine a exoneração de todos os ocupantes de cargos de secretários adjuntos, diminua em 50% todo o secretariado e todos os cargos de primeiro escalão em pelo menos 70 %, o número de cargos comissionados deixando apenas 30% e providencie a redução de pelo menos 50% nos salários dos secretários municipais que deixarão de receber $10.128,00 (dez mil cento e vinte oito reais) e passarão a receber $5.064(cinco mil e sessenta e quatro reais), retirando também as gratificações concedidas, com exceção da área da saúde efetivamente justificada.
Aprovada, a indicação segue ao Poder Executivo.
Requerimentos
Requerimento nº 860/2019 – Direcionada à Mesa Diretora da Casa, solicitando o agendamento de uma Sessão Especial com o objetivo de debater sobre o novembro azul, mês de conscientização contra o câncer de próstata. Será realizada no dia 28/11/2019 às 09h
Requerimento nº 861/2019 – Requer que seja consignado "Voto de Aplausos" em ata dos trabalhos ao Sr. Edilson Nascimento Chagas, fundador da marcha para Jesus e seus respectivos organizadores.
Os requerimentos foram aprovados e devidamente encaminhados.
Ascom Câmara de Bayeux
