Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a lei estadual 11.580/19 que determina que todos os assentos nos ônibus intermunicipais na Paraíba são preferencialmente aos passageiros idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com criança de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta quinta-feira, as empresas de viação tem o prazo de 60 dias para afixar ao longo dos ônibus avisos contendo a advertência de que todos os assentos são preferenciais e quem são os beneficiados em locais de fácil visualização
Segundo o G1, obrigatoriamente deve ter pelo menos um aviso no campo visual de todos os passageiros que adentrarem o ônibus. A lei estadual é semelhante a lei municipal de João Pessoa que entrou em vigor em agosto de 2018, estabelecendo que todos os assentos do ônibus de transporte urbano são preferenciais.
A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), que em sua justificativa o aumento da acessibilidade diante da constatação da carência para a parcela da população que é beneficiada com a lei.
