Condenados na Paraíba por crimes relativos à exploração sexual de crianças e adolescentes vão fazer parte de um cadastro estadual. A determinação está em uma lei estadual publicada nesta quianta-feira (19), que também estabelece que essas pessoas ficam proibidas de fazer concurso público nas áreas da Saúde e da Educação.
Segundo o Jornal da Paraíba, o Cadastro Estadual de Pedófilos foi proposto pela deputada estadual Camila Toscano (PSB) e teve a sanção do governador João Azevêdo (sem partido). De acordo com o texto, a ideia é voltada para a proteção da infância e da juventude.
Segundo a lei, o cadastro vai disponibilizar apenas as informações relativas aos condenados em trânsito em julgado. Essas informações vão ficar disponíveis por cinco anos, a contar da extinção ou do cumprimento da pena.
O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e Defesa Social. É a pasta que vai ter que criar, atualizar e divulgar o acesso aos dados.
Segundo o Jornal da Paraíba, o Cadastro Estadual de Pedófilos foi proposto pela deputada estadual Camila Toscano (PSB) e teve a sanção do governador João Azevêdo (sem partido). De acordo com o texto, a ideia é voltada para a proteção da infância e da juventude.
Segundo a lei, o cadastro vai disponibilizar apenas as informações relativas aos condenados em trânsito em julgado. Essas informações vão ficar disponíveis por cinco anos, a contar da extinção ou do cumprimento da pena.
O cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e Defesa Social. É a pasta que vai ter que criar, atualizar e divulgar o acesso aos dados.
