O deputado oposicionista Renato Gadelha (PSC), comentou a sessão desta quarta-feira (29), que culminou com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, afirmou que entidades de classe já estão entrando com ações na Justiça contra a decisão e disse que se tiver "brecha legal" a oposição também entrará com ação.
Renato lembrou que a oposição se ausentou e que os 22 votos que aprovaram a peça foram da situação e destacou que a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) já entrou com uma tentativa de suspender a sessão desta quarta. De acordo com o Paraíba.com.br, ele disse que a AMPB alega que a justiça permitiu que a LOA voltasse a ser discutida e não que fosse "votada de afogadilho" sem nenhuma discussão.
A presidente da AMPB, Aparecida Sarmento, a categoria vai continuar "lutando pelo que entende ser correto e pela autonomia financeira da instituição. Não é uma guerra, mas defesa do que julgamos correto e adequado", disse.
O oposicionista citou ainda Janduhy Carneiro (Avante) que trouxe a informação de que a peça estava sob determinação judicial e que só foi pedido que desse continuidade as discussões. "Nada disso foi consentido, a Associação dos Magistrados já entrou com recurso e ainda não há confirmação, mas informações de que a Defensoria Pública e a Procuradoria do Estado estariam entrando", disse.
Já sobre a oposição, Renato afirmou que se tiver brecha legal também vai entrar com ação. Segundo a AMPB, o Governo violou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário.
Numa das ações que suspenderam a LOA a Associação disse que o governador impôs congelamento ao orçamento Judiciário, ao estabelecer como limite, o montante da despesa no ano de 2017, a qual teria correspondido à despesa de 2016, sem sequer fazer incidir índice de correção monetária, ignorando a existência de inflação real, das metas e dos objetivos inseridos no Plano Plurianual e das necessidades correntes que a estrutura judiciária demanda.
