O Senador Raimundo Lira (MDB-PB) integra o Conselho da República,
convocado pelo presidente da República, Michel Temer, para uma reunião
nesta segunda-feira (19), às 10h, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O
objetivo da reunião é discutir a intervenção federal no Rio de Janeiro,
decretada pelo Presidente na semana passada.
O Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência
da República, criado para assessorar o Presidente em momentos de crise.
Sua existência foi prevista na Constituição de 1988, no seu artigo 89.
No entanto, o Conselho só passou a funcionar de fato em 1990, quando o
então presidente Fernando Collor promulgou a Lei nº 8.041/90, que
regulamentava este dispositivo da Constituição.
Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 90, cabe ao Presidente
da República convocar o Conselho para se pronunciar em casos de
intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e também sobre
questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
De acordo com o PBAgora, o Conselho é composto pelo Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; Líderes da
Maioria e da Minoria no Senado e na Câmara; o Ministro da Justiça; além
de 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, sendo 2 nomeados
pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos
pela Câmara dos Deputados.
O Senador paraibano Raimundo Lira participará da reunião na condição de Líder da Maioria no Senado Federal.
