Valores saldaram dívidas nas esferas federal, estadual e municipal
Um Ato Normativo que regulamenta os percentuais de distribuição dos precatórios entre a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual foi o responsável pelo repasse de verbas para pagamento de precatórios vencidos. Em 2017, o valor total pago foi de R$ 24.558.088,97.
O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por meio da Seção de Gestão de Precatórios, recebeu do Tribunal de Justiça da Paraíba os valores financeiros e repassou para pagamento aos exequentes dos entes públicos devedores, estaduais e municipais. Os valores foram distribuídos entre as Varas do Trabalho, onde estavam tramitando os processos.
Para quitação dos precatórios do ente público estadual, foi pago o valor de R$ 7.848.536,37. Para os entes públicos municipais (que envolve cerca de 95% dos municípios paraibanos), foi pago o valor de R$ 4.817.531,03. Com relação aos precatórios federais, que não dependem do Ato Normativo, a União repassou ao TRT, para pagamento das administrações direta e indireta, valores correspondentes a R$ 5.563.702,55, sempre observada a ordem cronológica de apresentação, ou as prioridades legais.
De acordo com a Seção de Gestão de Precatórios, que está agregada ao Juízo Auxiliar da Presidência, tendo à frente o juiz Marcello Maia, quanto as requisições de pequeno valor (até 60 salários-mínimos) dos órgãos públicos federais, a União pagou R$ 6.328,391,02 e todos esses valores foram pagos em 2017.
Para este ano
Para 2018, novos pagamentos estão previstos para as esferas federal, estadual e municipal. Os pagamentos dos precatórios federais, pagos pela União, devem ocorrer até dezembro deste ano. Os entes estadual e municipais deverão obedecer aos percentuais que serão estipulados em um novo Ato Normativo Conjunto a ser firmado entre o TRT, TRF e TJ da Paraíba, o que já está em andamento, levando em conta sempre o quantitativo de precatórios de cada tribunal.
Um Ato Normativo que regulamenta os percentuais de distribuição dos precatórios entre a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Estadual foi o responsável pelo repasse de verbas para pagamento de precatórios vencidos. Em 2017, o valor total pago foi de R$ 24.558.088,97.
O Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), por meio da Seção de Gestão de Precatórios, recebeu do Tribunal de Justiça da Paraíba os valores financeiros e repassou para pagamento aos exequentes dos entes públicos devedores, estaduais e municipais. Os valores foram distribuídos entre as Varas do Trabalho, onde estavam tramitando os processos.
Para quitação dos precatórios do ente público estadual, foi pago o valor de R$ 7.848.536,37. Para os entes públicos municipais (que envolve cerca de 95% dos municípios paraibanos), foi pago o valor de R$ 4.817.531,03. Com relação aos precatórios federais, que não dependem do Ato Normativo, a União repassou ao TRT, para pagamento das administrações direta e indireta, valores correspondentes a R$ 5.563.702,55, sempre observada a ordem cronológica de apresentação, ou as prioridades legais.
De acordo com a Seção de Gestão de Precatórios, que está agregada ao Juízo Auxiliar da Presidência, tendo à frente o juiz Marcello Maia, quanto as requisições de pequeno valor (até 60 salários-mínimos) dos órgãos públicos federais, a União pagou R$ 6.328,391,02 e todos esses valores foram pagos em 2017.
Para este ano
Para 2018, novos pagamentos estão previstos para as esferas federal, estadual e municipal. Os pagamentos dos precatórios federais, pagos pela União, devem ocorrer até dezembro deste ano. Os entes estadual e municipais deverão obedecer aos percentuais que serão estipulados em um novo Ato Normativo Conjunto a ser firmado entre o TRT, TRF e TJ da Paraíba, o que já está em andamento, levando em conta sempre o quantitativo de precatórios de cada tribunal.
