O Congresso caminha para repassar ao governo a conta da instalação de bloqueadores de sinal de celulares e radiotransmissores nas penitenciárias. Em regime de urgência, a Câmara votará projeto aprovado pelo Senado que exime as operadoras de telefonia da responsabilidade. Pela proposta, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) bancará a despesa inicial estimada em R$ 1,5 bilhão.
Um acordo entre lideranças das duas casas estabeleceu que as empresas ficarão responsáveis, em um segundo momento, pelo custeio de funcionamento e manutenção dos aparelhos. Nas contas preliminares do Ministério da Justiça, o funcionamento dos bloqueadores nas 347 unidades prisionais para condenados a regime fechado no País consumirá R$ 200 milhões por ano.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), autor do projeto, argumentou que uma sobra do orçamento do Funpen do ano passado poderá bancar a instalação dos bloqueadores, e, um prazo de até seis meses após a aprovação final do texto. Uma emenda do senador Romero Jucá (MDB-RR), no entanto, estabeleceu que as empresas devem arcar com o custo no caso de “escassez” de recursos.
Na Câmara, o projeto será relatado pelo líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP). Em dezembro, Rossi aprovou proposta que obrigava as operadoras a pagar todo o custo do sistema de bloqueio da frequência de sinais. O projeto dele não chegou ao plenário do Senado. O parlamentar mantém a sua posição que vai contra os interesses das empresas, mas avalia que o acordo permitirá a implantação mais rápida do sistema. “O importante é ter os bloqueadores, por isso devemos apoiar o texto do Senado que concluiu que o fundo penitenciário pode bancar”, disse. “Na tribuna, porém, foi defender que as operadoras deveriam pagar, pois elas têm lucros exorbitantes.”
De acordo com o Estadão, a Associação Nacional das Operadoras (Acel), que reúne Vivo, Claro, OI e TIM a Claro, travou e venceu uma batalha, em 2016, com os governos da Bahia, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina para não ficar com a conta da instalação e da gerência dos bloqueadores. O Supremo Tribunal Federal entendeu que os Estados não podem legislar sobre telecomunicações. O Ministério da Justiça, a Acel e as empresas de telefonia citadas nesta reportagem foram procurados, mas não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Em conversas reservadas, Eunício Oliveira disse que não pode passar a conta para operadoras que estão “quebradas”. “Melhorar a segurança pública da população é o principal objetivo do projeto que obriga a instalação de bloqueadores com a aplicação de recursos do Funpen”, afirmou o senador, por meio da assessoria. Eunício foi ministro das Comunicações no governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 e 2005. Após ocupar o cargo, ele atuou na Câmara em defesa de projetos na área até 2011 e, depois, no Senado.
Reportagem publicada em dezembro pelo Estado indicou que apenas 3,7% de um total de R$ 1,2 bilhão do Funpen foram gastos pelos governos estaduais em presídios. A falta de projetos seria o principal entrave para o repasse de recursos. A preocupação de técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, ouvidos informalmente pela reportagem, é que, no momento em que o governo busca soluções para destravar o repasse para melhoria dos presídios, o Congresso desvirtua a finalidade do principal fundo de investimento na área. Criado em 1994, o Funpen só pode ser utilizado, atualmente, para construção e melhoria física dos presídios. O projeto aprovado agora no Senado altera a legislação do fundo.
Um acordo entre lideranças das duas casas estabeleceu que as empresas ficarão responsáveis, em um segundo momento, pelo custeio de funcionamento e manutenção dos aparelhos. Nas contas preliminares do Ministério da Justiça, o funcionamento dos bloqueadores nas 347 unidades prisionais para condenados a regime fechado no País consumirá R$ 200 milhões por ano.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), autor do projeto, argumentou que uma sobra do orçamento do Funpen do ano passado poderá bancar a instalação dos bloqueadores, e, um prazo de até seis meses após a aprovação final do texto. Uma emenda do senador Romero Jucá (MDB-RR), no entanto, estabeleceu que as empresas devem arcar com o custo no caso de “escassez” de recursos.
Na Câmara, o projeto será relatado pelo líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP). Em dezembro, Rossi aprovou proposta que obrigava as operadoras a pagar todo o custo do sistema de bloqueio da frequência de sinais. O projeto dele não chegou ao plenário do Senado. O parlamentar mantém a sua posição que vai contra os interesses das empresas, mas avalia que o acordo permitirá a implantação mais rápida do sistema. “O importante é ter os bloqueadores, por isso devemos apoiar o texto do Senado que concluiu que o fundo penitenciário pode bancar”, disse. “Na tribuna, porém, foi defender que as operadoras deveriam pagar, pois elas têm lucros exorbitantes.”
De acordo com o Estadão, a Associação Nacional das Operadoras (Acel), que reúne Vivo, Claro, OI e TIM a Claro, travou e venceu uma batalha, em 2016, com os governos da Bahia, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina para não ficar com a conta da instalação e da gerência dos bloqueadores. O Supremo Tribunal Federal entendeu que os Estados não podem legislar sobre telecomunicações. O Ministério da Justiça, a Acel e as empresas de telefonia citadas nesta reportagem foram procurados, mas não quiseram se pronunciar sobre o assunto.
Em conversas reservadas, Eunício Oliveira disse que não pode passar a conta para operadoras que estão “quebradas”. “Melhorar a segurança pública da população é o principal objetivo do projeto que obriga a instalação de bloqueadores com a aplicação de recursos do Funpen”, afirmou o senador, por meio da assessoria. Eunício foi ministro das Comunicações no governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2004 e 2005. Após ocupar o cargo, ele atuou na Câmara em defesa de projetos na área até 2011 e, depois, no Senado.
Reportagem publicada em dezembro pelo Estado indicou que apenas 3,7% de um total de R$ 1,2 bilhão do Funpen foram gastos pelos governos estaduais em presídios. A falta de projetos seria o principal entrave para o repasse de recursos. A preocupação de técnicos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, ouvidos informalmente pela reportagem, é que, no momento em que o governo busca soluções para destravar o repasse para melhoria dos presídios, o Congresso desvirtua a finalidade do principal fundo de investimento na área. Criado em 1994, o Funpen só pode ser utilizado, atualmente, para construção e melhoria física dos presídios. O projeto aprovado agora no Senado altera a legislação do fundo.
