Depois de ser adiada seis vezes, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, voltou à pauta de julgamento e será analisada em plenário nesta terça-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral é desfavorável ao governador. O relatório, do então vice-procurador Nicolao Dino, aponta que não se vislumbrou uma disputa igualitária, “diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho”.
Para o procurador, políticas públicas como as adotadas pelo governador estimulam a arrecadação fiscal e permitem a regularização do contribuinte perante o fisco, entretanto, ele acredita que o lançamento das medidas “deveriam ser pautadas exclusivamente pelo interesse público, jamais como meio de obtenção de voto, influenciando na liberdade de voto do eleitor, essencial para higidez do processo democrático”.
Segundo o Portal Correio, o governador Ricardo Coutinho é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.
A Aije foi considerada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
A Aije foi considerada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB).
