O Conselho Superior do Ministério Público apreciou 32 procedimentos encaminhados para arquivamento por promotores de Justiça de vários municípios, homologando 28 deles. A apreciação foi feita durante a 26ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (17). Na mesma ocasião, foi apresentado e aprovado o sistema 'Júri Radar', que promete fazer uma radiografia dos tribunais do júri do Estado.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, com a participação dos procuradores de Justiça conselheiros: Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena, José Roseno Neto, Francisco Sagres Macedo Vieira, Marilene de Lima Campos de Carvalho, Herbert Douglas Targino e Luciano de Almeida Maracajá (corregedor-geral). A sessão foi secretariada pelo promotor de Justiça, Hortêncio da Rocha Neto.
Banco de dados
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Márcio Gondim do Nascimento, foi o idealizador do sistema 'Júri Radar', que ele destacou que foi totalmente desenvolvido com tecnologia do Ministério Público, pela Ditec. Márcio explicou que o sistema visa criar um banco de dados sobre os julgamentos dos tribunais do júri de todo o Estado, gerando informações, fichas e dados sobre: sessões de julgamento, condenações por promotorias e membros, réus, tempo de julgamento, influência do gênero na condenação, teses das defesas, dentre outros.
Para que o sistema funcione, os promotores precisam preencher os dados gerais, que Márcio Gondim mostrou aos conselheiros que é um processo simples, que pode ser feito até do celular do membro, logo após a sessão de julgamento “até mesmo enquanto ele aguarda a sentença”. O promotor destacou, ainda, que o banco de informações é uma demanda do Conselho Nacional do Ministério Público e, além disso, vai gerar dados importantes para a administração do Ministério Público e para a própria sociedade.
Voto de aplauso
Após ouvir as explicações e ver a apresentação de Márcio Gondim, os conselheiros foram unânimes em aprovar o projeto. O sistema já tinha sido apresentado ao corregedor-geral, Luciano Maracajá, que sugeriu que o promotor o apresentasse ao CSMP. A conselheira Kátia Lucena ressaltou que ações como essa dignificava o membro e a instituição. Roseno Neto sugeriu um voto de aplauso a Márcio Gondim, Francisco Sagres reconheceu que o trabalho aprimoraria a atuação do MPPB.
A conselheira Marilene Carvalho solicitou o registro de que o projeto estava sendo aprovado pelo CSMP, por unanimidade, e Herbert Targino destacou o comprometimento do promotor com a instituição. Todos os conselheiros solicitaram que o voto de aplauso fosse registrado na ficha funcional de Márcio Gondim, o que foi acolhido pelo presidente Francisco Seráphico, que ratificou os elogios ao membro.
Arquivamentos
O procurador Francisco Sagres foi o relator dos 32 procedimentos apreciados pelo CSMP. Dos 28 procedimentos homologados para arquivamento, um foi por perda de objeto, seis foram por irregularidades inexistentes, dois por extinção da punibilidade, um por ausência de atribuição do Ministério Público, um por prescrição, cinco por duplicidade de procedimentos, oito porque as questões foram solucionadas por intervenção das promotorias, um por desistência das partes e um porque o projeto relacionado ao procedimento já estava em andamento pelo gestor local.
Sagres retirou, ainda, cinco processos da pauta, nos quais as questões foram judicializadas pelos promotores para apreciar melhor se deveriam ser arquivados ou devolvidos aos membros para serem usados na instrução dos processos. O relator votou e o CSMS acompanhou pela suspensão de um procedimento de arquivamento da Promotoria de Justiça dos Crimes Contra a Ordem Tributária, referente a uma dívida que estava sendo paga em parcelas.
Concurso de promotor
Entre as comunicações feitas durante a sessão, o destaque foi para o concurso de promotor, cujo edital está em fase de finalização. O conselheiro José Roseno, que é presidente da comissão do concurso falou da reunião que manteve, na semana passada, com representantes da Fundação Carlos Chagas, onde os itens do edital foram discutidos e acolhidas sugestões para aprimorar o documento. A minuta com as modificações, segundo o procurador, foi recebida pelo MPPB esta semana, foram feitas algumas correções e, na próxima segunda-feira, a comissão se reuniria novamente, possivelmente, para finalizar o documento e definir a data de publicação.
O secretário-geral do MPPB, Hortêncio da Rocha Neto, informou que o projeto de alteração do quadro de membros também está em fase final de elaboração e deve ser levado à apreciação do Colégio, nos próximos dias.
Francisco Sagres informou ao Conselho Superior, os últimos passos do Comitê de Gestão de Recursos Hídricos do MPPB, que acompanha e fiscaliza as obras da transposição do Rio São Francisco, na paraíba. O procurador Herbert Targino registrou sua preocupação com a adesão de promotores de Justiça do interior aos projetos estratégicos gestados na Capital, como uma reflexão para o CSMP.
