Gilberto Carneiro e Paulo Badaró (já falecido) foram condenados a ressarcir R$ 355,8 mil ao erário. Estela e Marconi foram multados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a execução das despesas referentes à implantação do programa Jampa Digital, em João Pessoa. A corte apontou um superfaturamento de R$ 840 mil na compra dos equipamentos destinados à disponibilização de internet gratuita na capital. O projeto foi idealizado e sua implantação teve início durante o segundo mandato do então prefeito Ricardo Coutinho (PSB), hoje governador do Estado. Um inquérito conduzido pela Polícia Federal, inclusive, apontou que parte dos recursos teriam sido desviados para o financiamento da campanha socialista, em 2010.
O relator do processo, no Tribunal de Contas, foi o conselheiro Marcos Antônio da Costa. O voto dele foi pela irregularidade nas despesas, porém, referentes exclusivamente à contrapartida do município no convênio. Dos R$ 840 mil de superfaturamento citado na execução de um contrato de R$ 6,2 milhões, ele apontou como prejuízo específico ao município o montante de R$ 355 mil. O valor foi usado para dimensionar cobrança de ressarcimento ao erário imputada contra o então secretário de Administração do Município, Gilberto Carneiro, e da Ciência e Tecnologia, Paulo Badaró. No caso deste último, por ter falecido, o débito incidirá sobre o espólio familiar.
Segundo o Blog do Suetoni, o corte também decidiu, por unanimidade, pela aplicação de multas de R$ 4,1 mil contra Gilberto e de R$ 3,5 mil contra os secretários da época Estela Bezerra (Planejamento) e Marconi Maia (Ciência e Tecnologia). O Tribunal de Contas retirou do processo o também ex-secretário de Ciência e Tecnologia Aguinaldo Ribeiro Veloso Borges e o ex de Planejamento, Aldo Prestes. O entendimento da corte foi o de que, no momento da execução dos contratos, eles não estavam à frente do cargo. As punições mais pesadas contra Gilberto e Paulo se deram pelo fato de eles, na época, terem subscrito os contratos.
Problemas
Além do superfaturamento apontado, os conselheiros ressaltaram também o fato de os equipamentos nunca terem funcionado como o prometido. Além disso, o projeto usado para fundamentar o programa não foi dimensionado para João Pessoa. A auditoria do Tribunal de Contas alegou que houve uma adaptação de um plano pensado para Belo Horizonte, em Minas Gerais. O texto do projeto, segundo Marcos Costa, faz várias referências ao município mineiro. O comentário fomentou uma observação feita pelo conselheiro Fernando Catão, sobre a topografia da capital. Ele disse que essas características muito particulares da cidade inviabilizaria os serviços.
Os conselheiros demonstraram entendimento de que não há informações concretas, também, sobre o paradeiro dos equipamentos comprados na época. O serviço prometido de disponibilização de internet gratuita nunca chegou a funcionar a contento. Em várias oportunidades, os conselheiros lembraram matéria do programa Fantástico, da Rede Globo, que deu repercussão nacional ao caso. A expectativa, agora, segundo o presidente da corte, conselheiro André Carlo Torres, é que os outros órgãos de controle cobrem pelo ressarcimento dos recursos federais.
Torres aproveitou para rebater críticas de que o processo tramitou de forma lenta na corte. Ele alega que o material demorou o suficiente em cada setor do TCE, por ser complexo. Lembrou ainda que não houve julgamento até o momento no Tribunal de Contas da União (TCU), também parte interessada por causa do suposto superfaturamento ter consumido, também, recursos federais.
Resposta de Gilberto Carneiro
“Vou recorrer. No meu caso fui apenas responsável pela licitação, que foi inclusive aprovada pelo TCE, à época. Não executei um centavo do convênio, que ficou a cargo, à época, da secretaria de Ciência e Tecnologia, que tinha à frente Aguinaldo Ribeiro e Paulo Badaró (in memorial). Inclusive quando deixei a prefeitura, em 2010, esse projeto estava funcionando normalmente, se por alguma razão depois não mantiveram os pagamentos, a empresa e a manutenção, não foi executada, como pode essa responsabilidade ser atribuída a mim? Quiseram encontrar um culpado e jogar a culpa para mim. Recorrerei, posso garantir”.
