A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (3), decidiu remeter para exame do Pleno, na sessão do próximo dia 16, o processo 02617/12, relativo à inspeção especial do pregão presencial 019/2009, pelo qual a prefeitura de João Pessoa licitou o projeto “cidade digital” – mais conhecido por “Jampa Digital”.
Relator do processo, o conselheiro Marcos Antônio da Costa propôs, e o colegiado aprovou à unanimidade, a avocação ao Pleno, sugerindo na mesma ocasião já marcar data mais próxima para o julgamento, com intervalo suficiente e necessário apenas de tramitação interna dos autos e de nova notificação dos interessados.
Na mesma sessão, e do mesmo relator, também foram enviados pela 1ª Câmara para análise do Tribunal Pleno os autos do processo 06294/17, referente à Concorrência 20701/17, feita pela prefeitura de Campina Grande para a realização da edição/2018 do ‘Maior São João do Mundo’.
A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2740 julgando, entre outros processos relacionados a denúncias e representações, inspeções, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisões da Corte, além de dezenas de pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos ou dependentes.
O colegiado funcionou com as presenças do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que presidiu a sessão, e do conselheiro Marcos Costa, além do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, convocado ao exercício titular. E, também, do procurador Manoel Antonio dos Santos Neto, atuando pelo Ministério Público de Contas.
