O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, representada pela juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, participou da Audiência Pública, realizada nesta quarta-feira (23), para discutir a implantação do Protocolo de Feminicídio no Estado, em adesão à iniciativa realizada no País pela ONU Mulheres Brasil – órgão da Organização das Nações Unidas. A audiência foi presidida pelo procurador Walberto Lira e contou com a presença da consultora de Enfrentamento à Violência da entidade, Aline Yamamoto, que fez uma explanação sobre “Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (feminicídio)”.
De acordo com a juíza Graziela Queiroga, uma das preocupações atuais diz respeito à subnotificação das questões de feminicídio. “Muitos casos em que mulheres são vítimas de feminicídio, não há no processo essa notificação, por razões diversas. E, esse detalhe, tem que ser revisto”, declarou a magistrada, durante sua intervenção no debate.
A juíza informou que o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, vem dando especial atenção à questão, principalmente quanto à subnotificação. “Há muitos casos de mortes de mulheres, no Estado, que não estão classificados com a notificação de feminicídio. Isto é, temos inconsistência quanto aos números. A Lei do Feminicídio é, basicamente, nova. Entrou em vigor em março de 2015, e, de lá para cá, os dados referentes a esses crimes não são fidedignos. É preciso um estudo mais apurado para identificá-los”, observou.
Graziela Queiroga disse que solicitou ao Tribunal um levantamento, a partir de 2015, dos caos de mortes em que mulheres são vítimas. “Solicitamos à Corregedoria Geral de Justiça que fosse baixado um provimento para que todos os processos com a qualificadora de feminicídio sejam identificados com uma tarja de cor rosa, no que fomos atendidas”, ressaltou a magistrada.
A audiência, organizada pelo Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público e pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), reuniu operadores das áreas de Segurança, de Justiça e de representantes de organizações não governamentais (ONGs).
“O Ministério Público está engajado nesta causa. E a exposição feita pela professora Aline Yamamoto contribuiu muito para avançarmos com ações de combate a violência contra a mulher”, declarou o procurador Walberto Lira, que também intermediou os debates após a explanação da representante da ONU.
Palestra – No Brasil, a média é de 5 mil assassinatos de mulheres por ano. Desse total, metade diz respeito a feminicídio (assassinato de mulheres por razões de gênero)”. A revelação foi feita pela consultora Aline Yamamoto, durante sua exposição. “O Estado tem que melhorar a resposta que dá à questão de assassinatos de mulheres no País. O Brasil é o quinto País com com maior número de assassinatos de mulheres no mundo. É uma situação preocupante. Precisamos dar uma resposta que seja coerente com os diretos da mulher, que são: direito à Verdade, à Memória e à Justiça”. esclareceu.
A subnotificação foi um dos temas abordados pela consultora Yamamoto. Ela disse que o assunto requer atenção e um olhar mais acurado por partes dos atores envolvidos na questão. “Em alguns casos, em que a vítima é mulher, no processo consta a tipificação de suicídio, mas, que, na realidade, foi homicídio. Como exemplo, há casos em que o fato noticiado dá conta de que a mulher se jogou de um apartamento, quando, na verdade, foi empurrada, na maioria das vezes, por seus companheiros”, acrescentou.
Por fim, a consultora explicou que o Brasil foi escolhido para a implementação de diretrizes traçadas pelo programa ONU Mulheres Brasil não apenas pelos números negativos, referentes a assassinatos de mulheres, mas, também, pela constatação que, nos últimos anos, muitas ações voltadas ao combate da violência contra a mulher foram implementados no País. “É uma satisfação e motivo de alegria saber que o Estado da Paraíba aderiu ao nosso Protocolo, as nossas ações”, concluiu.
