Presidente do tribunal diz que não pode haver desânimo no combate a notícias falsas
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte negocia com plataformas como Facebook e Google a retirada de conteúdos que envolvam fake news relativas a eleições. A afirmação foi feita em palestra no tribunal em seminário que trata do tema.
— Estamos em tratativas com as plataformas digitais aqui, como Google e Facebook. Eles se comprometem de plano a retirar conteúdo malicioso. Nossa negociação é se isso ocorreria somente com decisão judicial ou se também com o poder de polícia da Justiça Eleitoral — afirmou Fux.
O ministro afirmou que não se pode aceitar desânimo no combate a fake news. Ele defendeu que a retirada de conteúdo deve ser utilizada no período eleitoral e citou como exemplo que há permissão para fiscais retirar propagandas irregulares das ruas.
— Porquê fiscais podem retirar propagandas do meio das ruas, faixas e cartazes, e nós não podemos combater as fake news? Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência — disse Fux.
Representante da União Europeia (UE) no Brasil, o embaixador João Gomes Cravinho destacou o plano conjunto que vem sendo feito pelos países do bloco no enfrentamento às fake news, ressaltando que tem se preferido a palavra "desinformação" devido ao uso político que se faz do outro termo. Cravinho destacou a necessidade de "envolver e responsabilizar" gestores de plataformas online de conteúdo. Em entrevista após sua exposição, esclareceu que depois do escândalo com a Cambridge Analytica não se pode mais acreditar que a plataforma é "neutra" e que deve se cobrar delas informações sobre a existência de robôs por trás da disseminação de informações, além de maior transparência sobre os algoritmos. O embaixador afirmou que, no momento, o termo responsabilização ainda não se trata do aspecto penal, mas não descartou que possa ser necessário incluir essa dimensão no futuro.
— A plataforma não é neutra, tem responsabilidade em alguma medida, como, por exemplo, de saber se há boots, os robôs da internet, trabalhando para disseminar a informação; e quais são os algoritmos utilizados. A transparência desse tipo de informação técnica é um passo já muito significativo para a assunção de responsabilidades. Nesse momento, não tem conotação penal, mas não sabemos se no futuro será necessário introduzir essa dimensão, mas creio que até o final do ano teremos uma visão mais clara sobre essa matéria — afirmou Cravinho.
— Estamos em tratativas com as plataformas digitais aqui, como Google e Facebook. Eles se comprometem de plano a retirar conteúdo malicioso. Nossa negociação é se isso ocorreria somente com decisão judicial ou se também com o poder de polícia da Justiça Eleitoral — afirmou Fux.
O ministro afirmou que não se pode aceitar desânimo no combate a fake news. Ele defendeu que a retirada de conteúdo deve ser utilizada no período eleitoral e citou como exemplo que há permissão para fiscais retirar propagandas irregulares das ruas.
— Porquê fiscais podem retirar propagandas do meio das ruas, faixas e cartazes, e nós não podemos combater as fake news? Que desânimo é esse? O desânimo é limítrofe à leniência — disse Fux.
Representante da União Europeia (UE) no Brasil, o embaixador João Gomes Cravinho destacou o plano conjunto que vem sendo feito pelos países do bloco no enfrentamento às fake news, ressaltando que tem se preferido a palavra "desinformação" devido ao uso político que se faz do outro termo. Cravinho destacou a necessidade de "envolver e responsabilizar" gestores de plataformas online de conteúdo. Em entrevista após sua exposição, esclareceu que depois do escândalo com a Cambridge Analytica não se pode mais acreditar que a plataforma é "neutra" e que deve se cobrar delas informações sobre a existência de robôs por trás da disseminação de informações, além de maior transparência sobre os algoritmos. O embaixador afirmou que, no momento, o termo responsabilização ainda não se trata do aspecto penal, mas não descartou que possa ser necessário incluir essa dimensão no futuro.
— A plataforma não é neutra, tem responsabilidade em alguma medida, como, por exemplo, de saber se há boots, os robôs da internet, trabalhando para disseminar a informação; e quais são os algoritmos utilizados. A transparência desse tipo de informação técnica é um passo já muito significativo para a assunção de responsabilidades. Nesse momento, não tem conotação penal, mas não sabemos se no futuro será necessário introduzir essa dimensão, mas creio que até o final do ano teremos uma visão mais clara sobre essa matéria — afirmou Cravinho.
De acordo com O Globo, o ministro Luiz Fux, por sua vez, destacou que há mecanismos penais na legislação brasileira para combater notícias falsas. Destacou que há penas previstas para crimes contra a honra e que a "disseminação massiva de propaganda enganosa" é considerado um ilícito penal. Afirmou que no caso das plataformas é necessário verificar qual o conhecimento delas sobre o conteúdo difundido. Destacou que o acordo para a retirada de conteúdo faz parte desse esforço conjunto de enfrentamento do tema.
— As plataformas hospedam determinadas notícias que podem ser falsas. Eles se comprometem conosco a retirar essas notícias falsas. Evidentemente que se a plataforma souber que a notícia é notoriamente falsa e hospedá-la haverá responsabilização. Se não souber e for notificada pela justiça eleitoral, ela é responsabilizada se não retirar aquele conteúdo — disse o presidente do TSE.
Ele voltou a defender que uma eleição pode ser anulada caso se prove que a disseminação de fake news teve influência decisiva para o resultado. Para o ministro, esse tipo de medida está prevista no artigo 222 do Código Eleitoral, que afirma ser "anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (abuso de poder político e econômico), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei."
— As plataformas hospedam determinadas notícias que podem ser falsas. Eles se comprometem conosco a retirar essas notícias falsas. Evidentemente que se a plataforma souber que a notícia é notoriamente falsa e hospedá-la haverá responsabilização. Se não souber e for notificada pela justiça eleitoral, ela é responsabilizada se não retirar aquele conteúdo — disse o presidente do TSE.
Ele voltou a defender que uma eleição pode ser anulada caso se prove que a disseminação de fake news teve influência decisiva para o resultado. Para o ministro, esse tipo de medida está prevista no artigo 222 do Código Eleitoral, que afirma ser "anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (abuso de poder político e econômico), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei."
