O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará, nesta sexta-feira (13), 28 anos. Neste dia, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju), participará do lançamento da Campanha alusiva ao aniversário do Estatuto, a ser realizado em João Pessoa, às 8h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OABB-PB), na Rua Rodrigues de Aquino, nº 37, Centro. A programação da Campanha, porém, terá início um dia antes, na quinta-feira (12), em Cabedelo, com uma Conferência Livre, conforme a Agenda Comum.
A campanha é uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (Coinju/TJ), do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos/UFPB, da Rede Margaridas Pró-Crianças e Adolescentes (Remar), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o juiz Adhailton Lacet Porto, coordenador da Coinju, a manutenção dos direitos conquistados pelos jovens e adolescentes a partir do Eca, nestes vinte e oito anos do Estatuto, é ponto fundamental para sociedade brasileira. “Antes do Estatuto, esse público-alvo não tinha seus direitos postos de forma clara. A partir do Eca, crianças e adolescentes passaram a contar com direitos e garantias legais”, afirmou.
Entre os avanços conquistados, o juiz Adhailton Lacet cita a ampliação do acesso à escolarização, a superação da extrema pobreza (por meio do Programa Bolsa Família), a proteção à saúde materna, ampliação da cobertura vacinal e redução da mortalidade infantil, a diminuição do trabalho infantil e a erradicação do sub-registro de nascimento.
O juiz Adhailton Lacet informou, também, que, em João Pessoa, a Campanha contará com o apoio e participação direta de todas as entidades e instituições legadas à rede de proteção a Infância e a Adolescência.
Apoio – O evento contará com a participação de representação do judiciário, das redes de proteção à criança e o adolescente, do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos de Criança e Adolescentes do NCDH/UFPB, da Rede Interinstitucional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi/Pb), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti-PB), Conselhos da Criança e do Adolescentes e Redes dos municípios de João Pessoa, Caaporã, Bayeux, Cabedelo, Lucena, Pitimbu, Sapé, Conde e Santa Rita, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, representação dos adolescentes protagonistas.
ECA – Sancionada pela Presidência da República no dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo primeiro da referida Lei tem a seguinte redação: “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e do adolescente”. No artigo segundo, a Lei esclarece: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.
AGENDA COMUM DOS 28 ANOS DO ECA
Dia 12/07 – Conferência Livre dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento as Violências – CABEDELO.
Horário: 08h
Local: Cabedelo Club
Dia 13/07 – Lançamento da Campanha
Horário: 08:30h
Local: OAB (Rua Rodrigues de Aquino, 37 – Centro, JOÃO PESSOA.
Dia 13/07 – Conferência Livre Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfretamento das Violências”.
Horário: 08h
Local: Centro de Formação Educativo Comunitário – CEFEC na Rua Governador João Agripino, S/N, Lot. Jardim Carolina, Marco Mouro – SANTA RITA.
Dia 13/07 – ECA na Praça – SEDEC/PMJP
Horário: 13h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) – João Pessoa
Dia 13/07 – Evento Municipal de BAYEUX
Horário: 13h30
Local: CEFOR
Dia 16/07 – Reunião da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Lucena e Monitoramento da Carta Compromisso com gestor municipal.
Horário: 8h30
Local: Fórum Local Comarca de LUCENA
Dia 19/07 – Mobilização do ECA – Rede Roger/Varadouro – João Pessoa
Horário: 15h
Local: Ruas do Bairro do Roger (Caminhada)
Dia 20/07- Mobilização do ECA – Rede Crer Ser (Cristo/Rangel) – João Pessoa
Horário: 13h30
Local: Escola Durmeval Trigueiro (R. Quatorze de Julho, 891 – Varjão, João Pessoa – PB, 58070-160)
Dia 24/07 – Mobilização Intermunicipal dos 28 anos do ECA
Horário: 14h
Local: Parque Sólon de Lucena – Lagoa (Praça das Acácias) – João Pessoa
