Representantes do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e da Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social (Sesds) se reuniram nessa quarta-feira (13) para traçar estratégias de fortalecimento do sistema de controle e rastreamento de munições adquiridas pelos órgãos de segurança da Paraíba. O objetivo é aperfeiçoar os sistemas já existentes, a fim de tornar viável a identificação mais precisa das munições.
De acordo com o secretário-executivo da Segurança e da Defesa Social, Lamark Vitor Donato, o encontro atendeu a uma solicitação do MPF diante da necessidade de conhecer o formato de controle das munições que estão sob a responsabilidade das polícias Militar, Civil e Corpo Bombeiros no estado. "Algumas mudanças estão sendo propostas para aumentar o controle desse material e, até o final do semestre, vamos adaptar o nosso sistema já existente para ampliar ainda mais o monitoramento", comentou o secretário executivo.
"O controle e a rastreabilidade de munições é algo fundamental para qualquer política de segurança pública”, enfatizou o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira. “Nós temos um quadro atualmente em que já há algum controle, mas que necessita ser aperfeiçoado. O primeiro passo para esse processo ocorreu no ano passado, quando foi estabelecido para as indústrias o limite de munições por lote, não podendo ultrapassar a quantidade de 10 mil munições. Dessa forma, viabiliza-se a identificação da munição a partir da marcação existente no cartucho, onde cada tipo de munição tem uma marcação específica", explicou o membro do MPF.
Também participaram da reunião o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros, o gerente executivo de armas e munições da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, delegado Carlos Alberto Ferreira da Silva, oficiais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e gestores da Sesds.
Ofícios aos governadores – Em janeiro do ano passado, o Ministério Público Federal enviou ofícios aos governadores de todos os estados e do Distrito Federal, solicitando informações sobre a existência de sistema de gerenciamento e controle de munições no âmbito das polícias civil e militar e da instituição de segurança penitenciária para apurar a efetividade do controle e rastreabilidade de munições no território nacional, com foco nos artefatos adquiridos por instituições públicas.
O MPF quer saber, especificamente, se as unidades federativas possuem sistema de controle eletrônico e auditável, com registro de eventos como aquisição, reposição, devolução, transporte, distribuição, movimentação, transferência, uso, extravio, furto, roubo, perda e descarte de munições, e se os órgãos de segurança adotam rotina de auditoria com o objetivo de controlar estoques de projéteis.
Inquérito civil - A reunião com a Sesds ocorreu no âmbito de inquérito civil instaurado no ano passado pelo MPF na Paraíba, após ser noticiado que as munições utilizadas para matar a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pertenciam ao Lote UZZ-18 (composto de 2,463 milhões de munições e 24 mil cartuchos), mesmo lote de munições usadas para assaltar a agência dos Correios no município de Serra Branca, no Cariri paraibano, em 2017.
De acordo com o secretário-executivo da Segurança e da Defesa Social, Lamark Vitor Donato, o encontro atendeu a uma solicitação do MPF diante da necessidade de conhecer o formato de controle das munições que estão sob a responsabilidade das polícias Militar, Civil e Corpo Bombeiros no estado. "Algumas mudanças estão sendo propostas para aumentar o controle desse material e, até o final do semestre, vamos adaptar o nosso sistema já existente para ampliar ainda mais o monitoramento", comentou o secretário executivo.
"O controle e a rastreabilidade de munições é algo fundamental para qualquer política de segurança pública”, enfatizou o procurador da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira. “Nós temos um quadro atualmente em que já há algum controle, mas que necessita ser aperfeiçoado. O primeiro passo para esse processo ocorreu no ano passado, quando foi estabelecido para as indústrias o limite de munições por lote, não podendo ultrapassar a quantidade de 10 mil munições. Dessa forma, viabiliza-se a identificação da munição a partir da marcação existente no cartucho, onde cada tipo de munição tem uma marcação específica", explicou o membro do MPF.
Também participaram da reunião o secretário executivo da Administração Penitenciária, João Paulo Barros, o gerente executivo de armas e munições da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, delegado Carlos Alberto Ferreira da Silva, oficiais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e gestores da Sesds.
Ofícios aos governadores – Em janeiro do ano passado, o Ministério Público Federal enviou ofícios aos governadores de todos os estados e do Distrito Federal, solicitando informações sobre a existência de sistema de gerenciamento e controle de munições no âmbito das polícias civil e militar e da instituição de segurança penitenciária para apurar a efetividade do controle e rastreabilidade de munições no território nacional, com foco nos artefatos adquiridos por instituições públicas.
O MPF quer saber, especificamente, se as unidades federativas possuem sistema de controle eletrônico e auditável, com registro de eventos como aquisição, reposição, devolução, transporte, distribuição, movimentação, transferência, uso, extravio, furto, roubo, perda e descarte de munições, e se os órgãos de segurança adotam rotina de auditoria com o objetivo de controlar estoques de projéteis.
Inquérito civil - A reunião com a Sesds ocorreu no âmbito de inquérito civil instaurado no ano passado pelo MPF na Paraíba, após ser noticiado que as munições utilizadas para matar a vereadora carioca Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes pertenciam ao Lote UZZ-18 (composto de 2,463 milhões de munições e 24 mil cartuchos), mesmo lote de munições usadas para assaltar a agência dos Correios no município de Serra Branca, no Cariri paraibano, em 2017.
