Pressionado pelo Congresso, o governo começou na quinta-feira a trabalhar internamente para liberar verbas que assegurem a aprovação da reforma da Previdência na Câmara antes do recesso do Legislativo, marcado para 18 de julho. A Casa Civil já pediu aos integrantes das bancadas para indicar projetos que possam receber recursos nos estados. O governo prometeu a cada parlamentar R$ 10 milhões agora, durante a votação da proposta na Comissão Especial, e mais R$ 10 milhões na apreciação do texto no plenário da Câmara. Outros R$ 20 milhões viriam até o fim do ano.
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou uma aproximação com o Parlamento, para tentar acalmar as pressões dos partidos do centrão.
— O sistema está sendo ajustado e as emendas estão sendo cadastradas para a liberação da verba antes da votação na comissão — disse um parlamentar que pediu para não ser identificado.
Outro deputado afirmou que a demora na liberação das verbas é hoje o principal entrave à tramitação da proposta. Segundo ele, diante da “generosidade”, até mesmo estados e municípios poderiam voltar à reforma. O ingresso dos governos regionais é um dos pontos ainda em negociação.
Sem respeito por Guedes
Segundo O Globo, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), contudo, disse que não vê espaço político para que essa reinclusão aconteça ainda na Comissão Especial que discute a matéria. A participação dos estados na reforma poderia resultar em perda de votos dos partidos que apoiam o governo.
Para o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se os entes entrarem na proposta será na votação em plenário, por meio de emenda aglutinativa, e ainda assim será preciso que os governadores mobilizem as bancadas para assegurar os 308 votos necessários.
O deputado Herculano Passos (MDB-SP), novo vice-líder do governo na Câmara, negou que as verbas prometidas sejam compra de votos:
— O governo tem que prestigiar quem apoia. Isso faz parte da política. Ninguém é obrigado a apoiar, mas quem apoia tem que ter vantagens, porque dá desgaste (defender essas matérias).
Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou uma aproximação com o Parlamento, para tentar acalmar as pressões dos partidos do centrão.
— O sistema está sendo ajustado e as emendas estão sendo cadastradas para a liberação da verba antes da votação na comissão — disse um parlamentar que pediu para não ser identificado.
Outro deputado afirmou que a demora na liberação das verbas é hoje o principal entrave à tramitação da proposta. Segundo ele, diante da “generosidade”, até mesmo estados e municípios poderiam voltar à reforma. O ingresso dos governos regionais é um dos pontos ainda em negociação.
Sem respeito por Guedes
Segundo O Globo, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), contudo, disse que não vê espaço político para que essa reinclusão aconteça ainda na Comissão Especial que discute a matéria. A participação dos estados na reforma poderia resultar em perda de votos dos partidos que apoiam o governo.
Para o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se os entes entrarem na proposta será na votação em plenário, por meio de emenda aglutinativa, e ainda assim será preciso que os governadores mobilizem as bancadas para assegurar os 308 votos necessários.
O deputado Herculano Passos (MDB-SP), novo vice-líder do governo na Câmara, negou que as verbas prometidas sejam compra de votos:
— O governo tem que prestigiar quem apoia. Isso faz parte da política. Ninguém é obrigado a apoiar, mas quem apoia tem que ter vantagens, porque dá desgaste (defender essas matérias).
A reforma da Previdência
Para complicar, o clima entre Guedes e os parlamentares está cada vez mais tenso. Um dia depois de a colunista do GLOBO Bela Megale publicar que Guedes comentou num jantar que o Congresso é uma “máquina de corrupção”, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que perdeu o respeito pelo ministro :
— Não podemos deixar contaminar a tramitação da reforma. Agora, o Guedes, que era um interlocutor respeitado com o Congresso, vai perdendo isso. Eu sou um que não tenho mais respeito por ele. Antes, me esforçava para construir um diálogo com ele, hoje não tenho respeito nenhum por ele.
Para complicar, o clima entre Guedes e os parlamentares está cada vez mais tenso. Um dia depois de a colunista do GLOBO Bela Megale publicar que Guedes comentou num jantar que o Congresso é uma “máquina de corrupção”, o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que perdeu o respeito pelo ministro :
— Não podemos deixar contaminar a tramitação da reforma. Agora, o Guedes, que era um interlocutor respeitado com o Congresso, vai perdendo isso. Eu sou um que não tenho mais respeito por ele. Antes, me esforçava para construir um diálogo com ele, hoje não tenho respeito nenhum por ele.
Votação antes do recesso
Segundo Ramos, a indignação de Guedes é com a retirada da capitalização (na qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria) da proposta. Ele diz que o ministro — maior defensor da ideia — quer usar o sistema de capitalização para enriquecer como Jorge Zaror, ministro do Orçamento do governo Pinochet que implementou esse tipo de regime no Chile.
Guedes não comentou as declarações do presidente da comissão, mas passou o dia tentando acalmar ânimos. Ele almoçou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após o encontro, ambos falaram com a imprensa juntos, e o ministro afirmou:
— Confio na capacidade de articulação política (do Congresso para aprovar a reforma).
Alcolumbre destacou a atuação do presidente da Câmara e a importância da reforma:
— Maia tem sido um coordenador da reforma. A reforma não é simpática, mas é fundamental.
Confira os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro e como ficaram no parecer do relator.
Segundo Ramos, a indignação de Guedes é com a retirada da capitalização (na qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria) da proposta. Ele diz que o ministro — maior defensor da ideia — quer usar o sistema de capitalização para enriquecer como Jorge Zaror, ministro do Orçamento do governo Pinochet que implementou esse tipo de regime no Chile.
Guedes não comentou as declarações do presidente da comissão, mas passou o dia tentando acalmar ânimos. Ele almoçou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Após o encontro, ambos falaram com a imprensa juntos, e o ministro afirmou:
— Confio na capacidade de articulação política (do Congresso para aprovar a reforma).
Alcolumbre destacou a atuação do presidente da Câmara e a importância da reforma:
— Maia tem sido um coordenador da reforma. A reforma não é simpática, mas é fundamental.
Confira os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro e como ficaram no parecer do relator.
Por que a reforma é necessária?
Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.
Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.
Quais são as principais mudanças?
O texto prevê idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou no setor público terá regras de transição. Haverá mudanças também para professores e outras categorias especiais.
O texto prevê idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou no setor público terá regras de transição. Haverá mudanças também para professores e outras categorias especiais.
Quando as mudanças entram em vigor?
Depende da votação no Congresso. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) será votado na Comissão Especial e, depois, vai a plenário. Como é uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos (3/5 da Casa). Depois vai ao Senado, também precisando de votação em dois turnos.
Depende da votação no Congresso. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) será votado na Comissão Especial e, depois, vai a plenário. Como é uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos (3/5 da Casa). Depois vai ao Senado, também precisando de votação em dois turnos.
Como será a idade mínima?
Será de 65 (homens) e 62 (mulheres). Poderá se aposentar quem contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para a Previdência. Na transição, para quem já trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 (homens) e 56 (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
Será de 65 (homens) e 62 (mulheres). Poderá se aposentar quem contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para a Previdência. Na transição, para quem já trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 (homens) e 56 (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
Quais as regras de transição?
Quem já contribui para a Previdência terá regras de transição. No INSS, haverá 3 opções: por sistema de pontos e por tempo de contribuição (respeitando idade mínima). Quem está perto de se aposentar, poderá ainda pagar um pedágio. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) quer criar uma 4ª regra. A aposentadoria por idade existente hoje terá critérios de transição.
Quem já contribui para a Previdência terá regras de transição. No INSS, haverá 3 opções: por sistema de pontos e por tempo de contribuição (respeitando idade mínima). Quem está perto de se aposentar, poderá ainda pagar um pedágio. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) quer criar uma 4ª regra. A aposentadoria por idade existente hoje terá critérios de transição.
Transição pelo sistema de pontos
Similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador tem de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar aos 86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens.
Similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador tem de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar aos 86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens.
Transição por tempo de contribuição.
É preciso ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e cumprir uma idade mínima que vai subindo aos poucos, até chegar aos 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). A idade mínima começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019. E sobe seis meses por ano.
É preciso ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e cumprir uma idade mínima que vai subindo aos poucos, até chegar aos 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). A idade mínima começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019. E sobe seis meses por ano.
Como funciona o pedágio?
Para quem está a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais, será possível pedir aposentadoria pagando “pedágio” de 50%. Se faltar um ano pelas regras atuais, a pessoa terá de trabalhar por um ano e meio (1 ano + 50%). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por 3 anos.
Para quem está a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais, será possível pedir aposentadoria pagando “pedágio” de 50%. Se faltar um ano pelas regras atuais, a pessoa terá de trabalhar por um ano e meio (1 ano + 50%). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por 3 anos.
O que muda na aposentadoria por idade?
Mulheres se aposentarão aos 62 anos, e não mais aos 60. Para os homens, 65. Em vez de 15 anos de contribuição, para os homens serão exigidos 20 anos. O relator manteve 15 anos para as mulheres. Mas haverá regras de transição e uma “escada” para elevar idade e tempo de contribuição, até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.
Mulheres se aposentarão aos 62 anos, e não mais aos 60. Para os homens, 65. Em vez de 15 anos de contribuição, para os homens serão exigidos 20 anos. O relator manteve 15 anos para as mulheres. Mas haverá regras de transição e uma “escada” para elevar idade e tempo de contribuição, até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.
O que muda para os funcionários públicos?
Servidores também serão submetidos a regras de transição, mas com pontos de partida diferentes. A transição será diferente para os funcionários mais antigos, que ingressaram antes de 2003. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deve criar uma nova regra combinando idade e um pedágio sobre o tempo de contribuição.
Servidores estaduais serão afetados?
A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro abrangia também servidores estaduais e municipais. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, retirou estados e municípios da reforma da Previdência no seu parecer.
Servidores também serão submetidos a regras de transição, mas com pontos de partida diferentes. A transição será diferente para os funcionários mais antigos, que ingressaram antes de 2003. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deve criar uma nova regra combinando idade e um pedágio sobre o tempo de contribuição.
Servidores estaduais serão afetados?
A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro abrangia também servidores estaduais e municipais. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, retirou estados e municípios da reforma da Previdência no seu parecer.
O que muda nas pensões?
Pensão por morte não será mais 100% do valor do benefício. Será de 50% mais 10% por dependente. Se a família for uma viúva com dois filhos, por exemplo, o benefício será de 80% (50%+10% para a viúva, além de 10% por cada filho). Quando o dependente atingir a maioridade, sua parcela da pensão deixará de ser paga.
Pensão por morte não será mais 100% do valor do benefício. Será de 50% mais 10% por dependente. Se a família for uma viúva com dois filhos, por exemplo, o benefício será de 80% (50%+10% para a viúva, além de 10% por cada filho). Quando o dependente atingir a maioridade, sua parcela da pensão deixará de ser paga.
Será possível acumular benefícios?
Quando houver acúmulo, o benefício de menor valor terá um corte, escalonado por faixa de renda. Professores e médicos poderão acumular duas aposentadorias em regimes diferentes (previdência estadual e federal, por exemplo). Mas ficam sujeitos a cortes no acúmulo de aposentadoria com pensão.
Quando houver acúmulo, o benefício de menor valor terá um corte, escalonado por faixa de renda. Professores e médicos poderão acumular duas aposentadorias em regimes diferentes (previdência estadual e federal, por exemplo). Mas ficam sujeitos a cortes no acúmulo de aposentadoria com pensão.
Como será calculada a aposentadoria?
Só receberá integralmente (até o teto do INSS) quem contribuir por 40 anos. Com 20 anos, 60% do valor. A cada ano a mais de contribuição, há acréscimo de 2%, até 100% aos 40 anos. Mas será mantido o piso de um salário mínimo. O cálculo do benefício vai mudar: será considerada a média de todas contribuições, sem descartar as 20% menores.
Só receberá integralmente (até o teto do INSS) quem contribuir por 40 anos. Com 20 anos, 60% do valor. A cada ano a mais de contribuição, há acréscimo de 2%, até 100% aos 40 anos. Mas será mantido o piso de um salário mínimo. O cálculo do benefício vai mudar: será considerada a média de todas contribuições, sem descartar as 20% menores.
Como serão as alíquotas de contribuição?
O desconto mensal para a Previdência vai mudar. No INSS, os percentuais serão de 7,5% a 14% e serão progressivas, como no IR, com cada fatia do salário pagando uma alíquota. Quem ganha acima do teto do INSS vai contribuir só até a parte do salário que fica dentro do limite. Para o servidor, as alíquotas vão de 7,5% a 22%, também progressivas.
O desconto mensal para a Previdência vai mudar. No INSS, os percentuais serão de 7,5% a 14% e serão progressivas, como no IR, com cada fatia do salário pagando uma alíquota. Quem ganha acima do teto do INSS vai contribuir só até a parte do salário que fica dentro do limite. Para o servidor, as alíquotas vão de 7,5% a 22%, também progressivas.
Militares entram na reforma?
O sistema dos militares não está na Constituição, por isso não entra nesta reforma da Previdência. O governo enviou um outro projeto de lei para mudar o sistema das Forças Armadas que prevê, ao mesmo tempo, uma reestruturação na carreira dos militares, com aumento de gratificações.
O sistema dos militares não está na Constituição, por isso não entra nesta reforma da Previdência. O governo enviou um outro projeto de lei para mudar o sistema das Forças Armadas que prevê, ao mesmo tempo, uma reestruturação na carreira dos militares, com aumento de gratificações.
O que muda em benefícios assistenciais?
O relator vai retirar de seu parecer a mudança nos benefícios assistenciais (BPC). Continuará valendo a regra atual: quem tem mais de 65, não recebe nenhum benefício e cuja renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 294,50) tem direito ao BPC, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998).
O relator vai retirar de seu parecer a mudança nos benefícios assistenciais (BPC). Continuará valendo a regra atual: quem tem mais de 65, não recebe nenhum benefício e cuja renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 294,50) tem direito ao BPC, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998).
O que muda nas aposentadorias rurais?
O relator vai retirar de seu parecer a mudança na aposentadoria rural. Com isso, seguem valendo as regras atuais: idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de pelo menos 15 anos de atividade no campo.
O relator vai retirar de seu parecer a mudança na aposentadoria rural. Com isso, seguem valendo as regras atuais: idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de pelo menos 15 anos de atividade no campo.
Haverá regime de capitalização?
A capitalização, no qual o trabalhador poupa hoje para financiar sua aposentadoria no futuro, estava prevista na proposta do governo. Seria adotada para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. Mas o relator retirou a capitalização do seu parecer.
A capitalização, no qual o trabalhador poupa hoje para financiar sua aposentadoria no futuro, estava prevista na proposta do governo. Seria adotada para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. Mas o relator retirou a capitalização do seu parecer.
Pode haver mudanças no futuro?
A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.
O que pode acontecer com os estados?
O relatar retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais.
A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.
O que pode acontecer com os estados?
O relatar retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais.
Como é em outros países?
Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.
Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.
‘Sapo morre pela boca’
Maia, por sua vez, disse que a equipe econômica precisa voltar ajudar o Parlamento, como fez até a apresentação da primeira versão do relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial. O presidente da Câmara evitou polemizar com o ministro da Economia, dizendo que “sapo morre pela boca”:
— Menos intriga, mais política e mais unidade para a gente aprovar a Previdência. Nós precisamos que a equipe econômica volte a nos ajudar como nos ajudou até a apresentação deste relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Até ali, o nosso trabalho em conjunto era muito forte. Precisa voltar.
Do Japão, o presidente Jair Bolsonaro elogiou Maia, Alcolumbre e as lideranças que têm atuado para aprovar o texto.
— Espero que tudo se acalme, e a gente coloque em votação isso daí para que outras pautas venham a se fazer presente nas duas casas — comentou nas redes sociais.
Maia afirmou que o relatório final da reforma será lido e votado na comissão na próxima semana. Ele manteve a previsão de votar o texto no plenário da Câmara antes do recesso. E afirmou que trabalha com a possibilidade de aprovação por 325 votos (acima dos 308 necessários).
O governador do Rio, Wilson Witzel afirmou que o governo poderá contar com 30 a 35 votos da bancada do estado na votação da reforma da Previdência na Câmara.
O presidente da Câmara disse ainda que o relatório está 90% concluído, mas que o governo precisa resolver o problema do seu partido, o PSL, que pretende suavizar as regras para profissionais da área de segurança. Maia afirmou que o parecer manterá a proposta do governo para essas categorias, com idade mínima de 55 anos. Um grupo de 20 deputados da legenda querem os mesmos benefícios das Forças Armadas, sem idade mínima de aposentadoria para quem já ingressou na carreira.
Maia, por sua vez, disse que a equipe econômica precisa voltar ajudar o Parlamento, como fez até a apresentação da primeira versão do relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial. O presidente da Câmara evitou polemizar com o ministro da Economia, dizendo que “sapo morre pela boca”:
— Menos intriga, mais política e mais unidade para a gente aprovar a Previdência. Nós precisamos que a equipe econômica volte a nos ajudar como nos ajudou até a apresentação deste relatório pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Até ali, o nosso trabalho em conjunto era muito forte. Precisa voltar.
Do Japão, o presidente Jair Bolsonaro elogiou Maia, Alcolumbre e as lideranças que têm atuado para aprovar o texto.
— Espero que tudo se acalme, e a gente coloque em votação isso daí para que outras pautas venham a se fazer presente nas duas casas — comentou nas redes sociais.
Maia afirmou que o relatório final da reforma será lido e votado na comissão na próxima semana. Ele manteve a previsão de votar o texto no plenário da Câmara antes do recesso. E afirmou que trabalha com a possibilidade de aprovação por 325 votos (acima dos 308 necessários).
O governador do Rio, Wilson Witzel afirmou que o governo poderá contar com 30 a 35 votos da bancada do estado na votação da reforma da Previdência na Câmara.
O presidente da Câmara disse ainda que o relatório está 90% concluído, mas que o governo precisa resolver o problema do seu partido, o PSL, que pretende suavizar as regras para profissionais da área de segurança. Maia afirmou que o parecer manterá a proposta do governo para essas categorias, com idade mínima de 55 anos. Um grupo de 20 deputados da legenda querem os mesmos benefícios das Forças Armadas, sem idade mínima de aposentadoria para quem já ingressou na carreira.
