A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de João Pessoa aprovou projeto que proíbe homens e mulheres trans de jogarem partidas esportivas em equipes de sexo distinto do biológico na capital. A proposta teve parecer favorável apresentado pelo relator Milanez Neto (PTB) e foi aprovada pelo colegiado. Votaram contra Bruno Farias (PPS) e Thiago Lucena (PMN). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado no plenário e sancionado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). A punição em caso de descumprimento é uma multa de 50 Ufir (Unidades Fiscais de Referência), o equivalente a R$ 2.529.
A justificativa da matéria usa como parâmetro, para a proibição, a participação Tifanny Abreu da equipe de vôlei feminino do Bauru em partidas oficiais. A questão levantada é que a atleta é trans. Ela nasceu Rodrigo e mudou de sexo e categoria, trocando as equipes de vôlei masculinas por equipes femininas. A troca de sexo ocorreu em 2012, quando foi submetida a duas cirurgias e um tratamento hormonal para a diminuição dos teores de testosterona, um hormônio caracteristicamente masculino.
Na época, ela não imaginou que voltaria a jogar vôlei, mas, em 2017 recebeu da Federação Internacional de Vôlei (FIVB), a entidade reguladora do Voleibol no planeta, uma autorização formal para se inscrever em ligas femininas. No final daquele ano, se tornou a primeira atleta transexual a atuar na Superliga feminina, a elite do vôlei brasileiro, pelo Bauru. Pelo texto aprovado na CCJ, caso a equipe mande alguma partida para João Pessoa, ela não poderá entrar em campo.
O artigo primeiro do projeto diz que o sexo biológico será o único critério definidor dos competidores em partidas esportivas oficiais no município de João Pessoa. Portanto, pela proposta, está “vedada a atuação de transsexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento”.
News Paraíba com Blog do Suetoni, do Jornal da Paraíba
