Três sistemas de comunicação foram visitados, na manhã desta segunda-feira (18), pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, Alley Escorel, com o objetivo de celebrar parceria para veicular, gratuitamente, peças da campanha do projeto “Prevenir é proteger”, nas rádios e tevês paraibanas.
O projeto que integra o Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi apresentado ao superintendente do Sistema Paraíba de Comunicação, Eduardo Carlos; ao superintendente do Sistema Tambaú de Comunicação, André Vajas, e à diretora-executiva do Sistema Correio de Comunicação, Beatriz Ribeiro, que estava acompanhada do empresário Roberto Cavalcanti. Todos se disponibilizaram a apoiar o trabalho do MPPB e aceitaram a parceria para a veiculação de campanhas educativas.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, enfatizou que o combate ao consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes foi um dos assuntos apontados como prioritários pela população nas consultas públicas realizadas em todo o Estado, para nortear a elaboração do planejamento estratégico 2017 do MPPB.
O promotor de Justiça Alley Escorel lembrou que 55% dos estudantes brasileiros entre 13 e 15 anos já consumiram bebidas alcoólicas (dados do IBGE) e enfatizou os danos individuais e sociais que esse consumo precoce causa. “Os danos vão desde a morte de neurônios, ao mau rendimento escolar até problemas como acidentes de trânsito, violência, sexo desprotegido e contato com outras drogas”, elencou.
Os membros do MPPB também destacaram a importância da conscientização de toda a sociedade sobre essa problemática e o conhecimento sobre a Lei Federal 13.106/2015 (que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente, revogando o inciso I do artigo 63 do Decreto-Lei 3.688, de 1941, que previa essa conduta como “contravenção penal”).
Essa lei estabelece sanções para quem a descumprir, que vão desde a aplicação de multa (que pode variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos donos de bares e afins), à interdição do estabelecimento (em caso de reincidência) e à prisão (que pode ser de dois a quatro anos). A lei pode ser aplicada a todos, inclusive aos responsáveis que fornecerem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade. Neste caso, o valor da multa é definido pelo juiz.
A campanha educativa é formada por material audiovisual (spot para rádios e vts para tevês), impresso (folder e cartaz) e peças para mídias sociais. O material deve ser distribuído e veiculado entre os meses de dezembro e janeiro, para aproveitar o período festivo e as férias escolares.
Próximas visitas
Nesta terça-feira (19), no período da tarde, o procurador-geral de Justiça e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente vão visitar mais três sistemas de comunicação: Arapuan, Sistema Opinião (TV Manaíra) e TV Master.
