Projeto que dispõe sobre a distribuição de servidores nas unidades judiciárias e centrais de mandados será apreciado
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba retoma os trabalhos nesta quarta-feira (24), após o recesso forense ocorrido no período de 20 de dezembro de 2017 a 07 de janeiro de 2018. A primeira sessão administrativa do corrente ano terá início às 14h, com dez processos na pauta, sendo sete eletrônicos, dois físicos e uma resolução.
O Pleno analisará o Processo Administrativo eletrônico nº 2017139176, referente ao Projeto de Resolução, apresentado pela Presidência do Tribunal, oriundo da Comissão Gestora do Projeto Estratégico de Equalização da Força de Trabalho. O Projeto dispõe sobre a distribuição de servidores nas unidades judiciárias e centrais de mandados do 1º Grau de Jurisdição, em observância às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro feito que será apreciado pelos membros do Pleno é o de n.º 374.890-1, apresentado pela Presidência do TJPB e diz respeito ao Projeto de Resolução que promove a desacumulação dos serviços notariais e de protesto de títulos e documentos da Serventia Extrajudicial ‘Feliciano da Silva’, do Município de Sapé, e dá outras providências.
A Resolução nº 14, de 15 de dezembro de 2017, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, que altera a Resolução nº 56/2013 do TJPB, também será analisada. Ela disciplina a organização e o funcionamento do plantão judiciário no primeiro grau de jurisdição.
Três pedidos de remoção de magistrados serão examinados. Um, referente ao 14ª Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, de 2ª Entrância, pelo critério de antiguidade, nos termos do Edital de Vacância nº 80/2017. O outro, diz respeito à 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, de 2ª Entrância, pelo critério de merecimento, conforme o Edital de Vacância nº 84/2017, e o último, referente ao 1º Juizado Auxiliar da 6ª Circunscrição, sede Guarabira, de 2ª Entrância, pelo critério de merecimento, nos termos do Edital de Vacância nº 90/2017.
