O objetivo é dar conhecimento público dos mandados de prisão que ainda não foram cumpridos
A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria de Fátima Alves, e sua equipe, virão a João Pessoa para capacitar um total de 120 pessoas, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre o funcionamento e a implantação do novo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A formação acontecerá nos dias 20 e 21 deste mês, em local a ser definido.
O BNMP foi criado pela Resolução nº 137 do CNJ, para uniformizar as informações que devem ser incluídas no banco com relação aos mandados de prisão de todo o País, com o objetivo de dar conhecimento público dos mandados que ainda não foram cumpridos. De acordo com o artigo 2º da Resolução, cabe ao Conselho a criação e a manutenção do sistema, que será disponibilizado na internet, assegurando a toda e qualquer pessoa o direito de acesso às informações, independente de prévio cadastramento ou demonstração de interesse.
Os detalhes do curso foram tratados, na manhã desta quinta-feira (8), por meio de uma videoconferência realizada pela juíza Fátima Alves e sua equipe com o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Eslu Eloy Filho, a juíza-corregedora Silmary Queiroga, o juiz da Vara da Execução Penal da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, o juiz diretor do Fórum Criminal da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, os diretores de Tecnologia da Informação e de Gestão Estratégica, Giuseppe Guido e Tony Márcio Pegado, respectivamente, além dos servidores Jardel Rufino e João Carlos Botelho Filho.
Durante a videoconferência, a representante do CNJ propôs aos membros do Tribunal de Justiça a formação de uma equipe para ficar em contato direto com o Conselho, com a finalidade de tirar dúvidas, acompanhar o treinamento e a implantação do BNMP.
Em nome da presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, a juíza solicitou que a Presidência do TJPB faça uma convocação a todos que deverão participar do treinamento, recomendando que os magistrados remarquem as audiências agendadas para os dias 20 e 21 de fevereiro. “Deverão ser convocados todos os magistrados de Varas de Execução Penal, Varas de Entorpecentes e outras que espeçam mandados de prisão do Estado”, enfatizou Fátima Alves.
No primeiro dia do treinamento, caberá à juíza auxiliar do CNJ fazer uma apresentação detalhada do Banco Nacional de Mandados de Prisão para os participantes. No segundo dia, os trabalhos serão dirigidos, exclusivamente, aos servidores, que terão um contato direto com o BNMP, com a simulação da alimentação do novo sistema.
Na ocasião, a juíza Maria de Fátima Alves solicitou à Corregedoria Geral de Justiça a atualização do Sistema de Cadastro de Acesso, com todos os dados dos 12.552 presos existentes na Paraíba e com os respectivos Mandados de Prisão.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Eslu Eloy Filho, explicou sobre a inviabilidade de convocação de todos os magistrados de uma vez, pois o Estado ficaria sem ninguém para responder por varas e comarcas. Por isso, estabeleceram um indicativo de, aproximadamente, 60 magistrados e 60 servidores.
“Esse treinamento será com juízes com competência criminal, de execução e alguns com competência cível, que expedem mandado de prisão, no caso as Varas de Família, além dos servidores. Estes serão responsáveis para lançar os dados correspondentes aos mandados de prisão de todas as unidades, dentro do sistema, que será unificado para todo o Brasil. Como nem todas as comarcas e varas poderão apresentar funcionário para participar do treinamento, o servidor que vier daquela região ou daquela comarca vai servir como multiplicador para os demais”, disse Eslu Eloy.
Ao falar sobre o novo sistema, o diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Adilson Fabrício Gomes Filho, disse que, de início, a importância do BNMP é a migração de um sistema mais lento para um mais atualizado e que vai permitir aos juízes da área criminal o acesso às informações da existência ou não de mandados de prisão de determinado réu que esteja sendo processado no Juízo. “Essa rapidez possibilitará que seja realizada, em uma audiência, a revogação ou a decretação de uma prisão preventiva com base nessas informações fornecidas pelo sistema atualizado”, enfatizou o magistrado.
O diretor de Gestão Estratégica do TJPB, Tony Márcio, disse que a representante do CNJ orientou à equipe do TJPB para preparar a relação dos servidores e magistrados que precisam ser cadastrados no Sistema, antes do treinamento. Esclareceu, ainda, que esse trabalho será feito pela Corregedoria, que é a gestora do Cadastro Nacional de Acesso do CNJ. “Temos um alvo de mais de 12 mil presos que precisam ser cadastrados no sistema e a gente vai preparar um planejamento para que se consiga alcançar, num menor espaço de tempo, o cadastramento de todos eles”, afirmou.
