O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) celebraram um termo de cooperação técnica e científica para viabilizar o intercâmbio de informações e atuações integradas, visando à proteção dos direitos dos consumidores de planos de saúde.
Conforme prevê a Lei 9.961/2000, a ANS é o órgão responsável por fiscalizar e regular o mercado da assistência suplementar à saúde, no país. Já ao Ministério Público, compete a proteção dos direitos dos consumidores.
O termo foi celebrado em abril. Com ele, as duas instituições se comprometem a estreitar o relacionamento institucional para oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado dos planos de saúde, com a finalidade de identificar problemas nesse mercado no âmbito legal.
De acordo com o termo, além de garantir a proteção difusa dos direitos dos consumidores de planos de saúde, a atuação integrada das instituições visa estimular a resolução de conflitos de forma amigável. Já o intercâmbio de informações deve servir para melhorar o desempenho da atividade regulatória da ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.
Outros compromissos assumidos são a realização de reuniões trimestrais entre membros do MPPB e representantes da ANS para tratar de assuntos relacionados à matéria, bem como a cooperação técnica e científica para criação de grupos de tralho - visando ao aprimoramento dos órgãos -, a participação recíproca em eventos como seminários, palestras e treinamentos.
Conforme prevê a Lei 9.961/2000, a ANS é o órgão responsável por fiscalizar e regular o mercado da assistência suplementar à saúde, no país. Já ao Ministério Público, compete a proteção dos direitos dos consumidores.
O termo foi celebrado em abril. Com ele, as duas instituições se comprometem a estreitar o relacionamento institucional para oportunizar o fornecimento e o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado dos planos de saúde, com a finalidade de identificar problemas nesse mercado no âmbito legal.
De acordo com o termo, além de garantir a proteção difusa dos direitos dos consumidores de planos de saúde, a atuação integrada das instituições visa estimular a resolução de conflitos de forma amigável. Já o intercâmbio de informações deve servir para melhorar o desempenho da atividade regulatória da ANS e reduzir demandas judiciais relacionadas à saúde suplementar.
Outros compromissos assumidos são a realização de reuniões trimestrais entre membros do MPPB e representantes da ANS para tratar de assuntos relacionados à matéria, bem como a cooperação técnica e científica para criação de grupos de tralho - visando ao aprimoramento dos órgãos -, a participação recíproca em eventos como seminários, palestras e treinamentos.
