Representantes do Poder Judiciário estadual, do Ministério Público da Comarca de Campina Grande e do Conselho Nacional de Justiça se reuniram, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma) nessa terça-feira (27), para debater sobre Justiça Restaurativa, prevista na Resolução nº 225/2016 do CNJ. Mediaram o encontro a juíza-coordenadora do Cejusc de Campina Grande, Ivna Mozart, e o juiz auxiliar da Vara da Infância e da Juventude, Hugo Gomes Zaher. Participaram, ainda, residentes do curso de preparação à magistratura e assessores de gabinete.
O intuito do encontro foi trabalhar o conceito da Justiça Restaurativa e debater as melhores formas da sua aplicabilidade. A temática será aplicada como projeto-piloto na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande ainda este ano.
O juiz Hugo Zaher explicou como vai funcionar a parte prática da Justiça Restaurativa na unidade judicial. “Foi criado um Cejusc em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba, que terá este enfoque restaurativo. Casos pontuais selecionados pelos juízes da unidade, em concordância com o Ministério Público, serão encaminhados a esse Centro, para que se submetam, se assim anuírem, à prática restaurativa, num sistema de conferência onde vítima e ofensor ocupam um papel importante que culmina no acordo”, esclareceu.
De acordo com a juíza Ivna Mozart, a Justiça Restaurativa preconiza uma aplicação jurídica de responsabilidade diferenciada, tendo o foco desviado da exclusiva punição ao agressor para a sua regeneração efetiva, mediante novo paradigma jurídico, onde resta observado, também, o enaltecimento da vítima dentro do processo penal. “A Justiça Restaurativa propõe um novo olhar sobre a forma como se tratam as transgressões à lei, estabelecendo um espaço seguro de fala, não somente para o ofensor, mas, também, para a vítima, esta como protagonista, buscando o equilíbrio através do diálogo”, afirmou.
A magistrada ainda explicou que existe um imperativo que vem com a Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), criada em 2012, que trata a intervenção de natureza judicial como sendo excepcional. “Por isso, diz-se que a socioeducação é um ambiente por excelência das práticas restaurativas, razão pela qual resolvemos iniciar a aplicação da Justiça Restaurativa pelos atos infracionais”, salientou.
Para a promotora de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Juliana Couto Ramos, a Justiça Restaurativa vem modificar a ótica pela qual é visto o processo penal e o próprio transgressor. “É uma metodologia muito interessante, pois visa transformar a realidade de pessoas que praticam atos infracionais, considerando que há uma perspectiva de se pensar na retribuição como uma consequência eminentemente punitiva, quando, na verdade, o que se busca é transformar vítimas, ofensores e resgatar a tranquilidade social, mediante uma justiça autocompositiva”, comentou.
A coordenadora do Programa Justiça Presente na Paraíba e representante do CNJ, Ana Pereira, ressaltou a importância da aplicação da Justiça Restaurativa. “O CNJ aponta, dentro do escopo do Programa Justiça Presente, a possibilidade de incentivar as práticas de Justiça Restaurativa. Nesse primeiro momento, estamos buscando identificar as experiências exitosas, tanto no âmbito da prevenção à violência, quanto na intervenção dos casos que já estão em medidas socioeducativas”, frisou.
O intuito do encontro foi trabalhar o conceito da Justiça Restaurativa e debater as melhores formas da sua aplicabilidade. A temática será aplicada como projeto-piloto na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Campina Grande ainda este ano.
O juiz Hugo Zaher explicou como vai funcionar a parte prática da Justiça Restaurativa na unidade judicial. “Foi criado um Cejusc em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba, que terá este enfoque restaurativo. Casos pontuais selecionados pelos juízes da unidade, em concordância com o Ministério Público, serão encaminhados a esse Centro, para que se submetam, se assim anuírem, à prática restaurativa, num sistema de conferência onde vítima e ofensor ocupam um papel importante que culmina no acordo”, esclareceu.
De acordo com a juíza Ivna Mozart, a Justiça Restaurativa preconiza uma aplicação jurídica de responsabilidade diferenciada, tendo o foco desviado da exclusiva punição ao agressor para a sua regeneração efetiva, mediante novo paradigma jurídico, onde resta observado, também, o enaltecimento da vítima dentro do processo penal. “A Justiça Restaurativa propõe um novo olhar sobre a forma como se tratam as transgressões à lei, estabelecendo um espaço seguro de fala, não somente para o ofensor, mas, também, para a vítima, esta como protagonista, buscando o equilíbrio através do diálogo”, afirmou.
A magistrada ainda explicou que existe um imperativo que vem com a Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), criada em 2012, que trata a intervenção de natureza judicial como sendo excepcional. “Por isso, diz-se que a socioeducação é um ambiente por excelência das práticas restaurativas, razão pela qual resolvemos iniciar a aplicação da Justiça Restaurativa pelos atos infracionais”, salientou.
Para a promotora de justiça da Vara da Infância e da Juventude, Juliana Couto Ramos, a Justiça Restaurativa vem modificar a ótica pela qual é visto o processo penal e o próprio transgressor. “É uma metodologia muito interessante, pois visa transformar a realidade de pessoas que praticam atos infracionais, considerando que há uma perspectiva de se pensar na retribuição como uma consequência eminentemente punitiva, quando, na verdade, o que se busca é transformar vítimas, ofensores e resgatar a tranquilidade social, mediante uma justiça autocompositiva”, comentou.
A coordenadora do Programa Justiça Presente na Paraíba e representante do CNJ, Ana Pereira, ressaltou a importância da aplicação da Justiça Restaurativa. “O CNJ aponta, dentro do escopo do Programa Justiça Presente, a possibilidade de incentivar as práticas de Justiça Restaurativa. Nesse primeiro momento, estamos buscando identificar as experiências exitosas, tanto no âmbito da prevenção à violência, quanto na intervenção dos casos que já estão em medidas socioeducativas”, frisou.
