O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres Pontes, oficializaram, na manhã desta segunda-feira (27), a ampliação do acesso dos membros do Ministério Público a relatórios de auditorias em contas públicas, produzidos pelo TCE. O número de senhas que permitem que promotores e procuradores tenham acesso aos processos desde o seu início, a partir do relatório de análise de defesa, foi ampliado de 90 para 200.
O encontro entre os chefes do MPPB e do TCE aconteceu no gabinete do PGJ, na Capital, e foi acompanhado pelo secretário-geral do Ministério Público, Hortêncio da Rocha Neto, e do auditor de Contas Públicas do TCE, Ed Wilson Santana. Eles conversaram sobre o funcionamento do sistema do Tribunal e sobre a realização de um treinamento para os novos membros que passarão a operar os dados, a partir de agora.
O PGJ, Francisco Seráphico, testou sua senha, acessou o sistema do TCE e falou sobre a importância das informações disponibilizadas pelo TCE, que servem como base para as ações instauradas pelos membros, em relação a denúncias de improbidade administrativa, por exemplo. Sem a senha de acesso, o membro do MPPB teria que encaminhar um ofício ao TCE pedindo os dados, o que demandaria mais tempo por causa do trâmite burocrático do papel.
O presidente do TCE, André Carlo, destacou que, ao ter acesso ao processo de contas de um gestor desde o seu início, o membro do MPPB já vai ver, previamente, o posicionamento do TCE e a defesa do gestor em relação a um determinado caso, antes do julgamento do processo. Ele também informou que o sistema do TCE também permite que o membro do MPPB solicite documentos complementares no próprio sistema.
André Carlo lembrou que o TCE já tem relatórios de gestão abertos ao público, que são os que já foram julgados pelo Tribunal, mas que os membros do MPPB têm acesso irrestrito aos processos antes do julgamento, desde 2010, quando foi celebrado um termo de cooperação entre os órgãos. Segundo ele, a ideia é que, no futuro próximo, todos os dados sobre gestões de contas públicas sejam disponibilizados a todos os cidadãos.
