Tribunal apura denúncia de superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato.
Ao seguir o voto do ministro Vital do Rêgo Filho, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) mandou devolver para a área técnica o processo que apura um superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato firmado por ex-senador e ex-dirigente do Senado. A decisão adia mais uma vez o julgamento do processo.
O processo apura sobrepreço em serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009. A auditoria, que está pronta desde novembro de 2012, responsabilizava o ex-senador Efraim Morais (DEM), atual secretário de Estado na Paraíba, e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), que hoje é deputado distrital em Brasília, pelo superfaturamento.
Risco de prescrição
Segundo informações do TCU, os envolvidos só podem ser punidos – receberem multa e serem proibidos de ocupar cargos públicos, por exemplo – por 10 anos após o fato. Assim, se o processo não for julgado até 2019 ele prescreverá e o TCU só poderá determinar o ressarcimento dos prejuízos.
De acordo com o Jornal da Paraíba, a maioria do plenário votou na proposta do ministro Vital do Rêgo que pede que a área técnica verifique uma possível responsabilização de outros cinco diretores do Senado antes de julgarem o caso de forma final e determinar o ressarcimento dos cofres públicos.
O ministro André Luís de Carvalho havia proposto em seu voto a aplicação de multa, a devolução de recursos e a proibição de que Maia e Morais exerçam cargos em comissão e funções de confiança.
Proposta de Vital
Ao apresentar o seu voto, Vital do Rêgo afirmou que não tem dúvidas sobre o fato de ter havido superfaturamento no contrato e nem sobre a responsabilidade dos citados, mas disse que antes do julgamento é preciso analisar a responsabilização dos cinco outros gestores.
Durante a sessão, o ministro André Luís de Carvalho contestou a volta do processo para a área técnica. Segundo ele, a jurisprudência do TCU é de que o processo que está pronto seja julgado e que os outros envolvidos sejam ouvidos e que a responsabilidade deles seja analisada em outro momento pelo plenário.
A defesa
O ex-senador Efraim Morais, por meio de sua defesa, afirmou em nota que os argumentos apresentados ao TCU “configuram a sua não implicação no caso”. A defesa acrescentou ter preparado “memorial de razões finais” a ser distribuído aos ministros da corte.
Agaciel Maia disse que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. Argumentou que, conforme a manifestação da Advocacia do Senado, cabia à Presidência da Casa nomear a comissão de licitação. Alegou que, na ocasião, o tribunal não tinha jurisprudência sobre o principal fator que determinou os preços.
O ministro André Luís de Carvalho havia proposto em seu voto a aplicação de multa, a devolução de recursos e a proibição de que Maia e Morais exerçam cargos em comissão e funções de confiança.
Proposta de Vital
Ao apresentar o seu voto, Vital do Rêgo afirmou que não tem dúvidas sobre o fato de ter havido superfaturamento no contrato e nem sobre a responsabilidade dos citados, mas disse que antes do julgamento é preciso analisar a responsabilização dos cinco outros gestores.
Durante a sessão, o ministro André Luís de Carvalho contestou a volta do processo para a área técnica. Segundo ele, a jurisprudência do TCU é de que o processo que está pronto seja julgado e que os outros envolvidos sejam ouvidos e que a responsabilidade deles seja analisada em outro momento pelo plenário.
A defesa
O ex-senador Efraim Morais, por meio de sua defesa, afirmou em nota que os argumentos apresentados ao TCU “configuram a sua não implicação no caso”. A defesa acrescentou ter preparado “memorial de razões finais” a ser distribuído aos ministros da corte.
Agaciel Maia disse que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. Argumentou que, conforme a manifestação da Advocacia do Senado, cabia à Presidência da Casa nomear a comissão de licitação. Alegou que, na ocasião, o tribunal não tinha jurisprudência sobre o principal fator que determinou os preços.
